ESTABILIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ITUVERAVA 2008

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dc.contributor.authorPEREIRA, ANA VIRGÍNIA DE FARIA
dc.date.accessioned2015-05-28T14:31:30Z
dc.date.available2015-05-28T14:31:30Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractFoi realizado um estudo, com um assunto em direito do trabalho e ainda objeto de dúvidas quanto à aplicação prática, objetiva-se com o presente trabalho colaborar para a discussão acerca das possibilidades, em certos casos, de o empregado adquirir estabilidade no curso do aviso prévio e também de esclarecer todas as normas gerais do instituto do aviso prévio, com isso, inviabilizar a extinção do contrato por resilição unilateral do empregador. Foram analisados a legislação vigente, os dados disponíveis em fontes bibliográficas e documentais e em sites jurídicos. Por fim vislumbrou-se que a doutrina e a jurisprudência têm discutido a questão da estabilidade, e se manifestam de forma divergente, porém se destaca a desconfiguração da manutenção da estabilidade provisória no fim do prazo do contrato determinado. Conclui-se que em um futuro breve essas divergências vão sumir, dando espaço para um entendimento pacífico, a favor da estabilidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-05-28T14:31:30Z No. of bitstreams: 1 400333 Ana Virgínia de Faria.pdf: 174668 bytes, checksum: c6ab5a4d0e997db64f867f7d39f79c0c (MD5)en
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dc.description.sponsorshipLuciana Lopes Canavezpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/349
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectAviso Préviopt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.titleESTABILIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ITUVERAVA 2008pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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