LEI 13.465/17: ASPECTOS DO FEMINISMO E PROTAGONISMO DA MULHER NA REFORMA AGRÁRIA
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A reforma agrária busca diminuir a desigualdade social através da desapropriação e redistribuição
de terras, entretanto, para que esta finalidade seja alcançada é necessário observar questões relacionadas à
paridade no acesso dos beneficiários ao imóvel rural. Devido a algumas lacunas legislativas, sobretudo com os
direitos das mulheres para obtenção de um lote de terra, em 2017 a Lei n° 8.629/93, sofreu alterações mediante a
Lei n° 13.465/17, que contempla em seu texto tais direitos. Diante das repressões de uma cultura patriarcal e
classicista que marginaliza a mulher, este acontecimento foi um avanço para a militância feminista rural, visto
que, torna-se possível sair da invisibilidade, silenciamento e dependência financeira, para alcançar autonomia,
representatividade, protagonismo e empoderamento na resistência de suas lutas. Portanto, repensar as estruturas
sociais significa também reconhecer a existência da hierarquia entre privilegiados e subalternizados, e a partir
disso, desconstruir as diferenças que afligem e discriminam para dominar e explorar. O presente trabalho tem
como objetivo apurar os processos destas construções sociais, e entender como os movimentos reivindicatórios
podem contribuir para a mudança no cenário opressor em que a mulher rural se encontra.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Movimentos sociais, Igualdade, Subalternidade feminina., Patriarcado