O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A presente monografia apresenta um estudo acerca da possibilidade ou não do princípio do
contraditório que está previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal, ser aplicado durante
a fase pré-processual do inquérito policial. Sendo abordado o conceito e principais
características do inquérito policial observando quais direitos e garantias são estendidas ao
investigado, para uma melhor compreensão sobre este procedimento que possui grande
importância em nosso ordenamento jurídico. O objetivo do trabalho é exemplificar sobre o
inquérito policial, trazendo os sistemas processuais penais e qual deles o Brasil adota, sendo
abordado alguns princípios constitucionais presentes no inquérito policial. Além de discutir a
viabilidade do investigado se defender e apresentar provas dentro do inquérito policial,
contribuindo para uma rápida elucidação dos crimes. Foi-se usada a metodologia de revisão
bibliográfica crítica
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Inquérito policial, Princípio do contraditório, Investigado