O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

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dc.contributor.authorALVES, Joice Mara Chicate
dc.date.accessioned2020-03-13T19:04:26Z
dc.date.available2020-03-13T19:04:26Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA presente monografia apresenta um estudo acerca da possibilidade ou não do princípio do contraditório que está previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal, ser aplicado durante a fase pré-processual do inquérito policial. Sendo abordado o conceito e principais características do inquérito policial observando quais direitos e garantias são estendidas ao investigado, para uma melhor compreensão sobre este procedimento que possui grande importância em nosso ordenamento jurídico. O objetivo do trabalho é exemplificar sobre o inquérito policial, trazendo os sistemas processuais penais e qual deles o Brasil adota, sendo abordado alguns princípios constitucionais presentes no inquérito policial. Além de discutir a viabilidade do investigado se defender e apresentar provas dentro do inquérito policial, contribuindo para uma rápida elucidação dos crimes. Foi-se usada a metodologia de revisão bibliográfica críticapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-13T19:04:26Z No. of bitstreams: 1 Joice Mara Chicate Alves.pdf: 205967 bytes, checksum: 9d2023090666174131de6372feab6591 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira de Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3446
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectPrincípio do contraditóriopt_BR
dc.subjectInvestigadopt_BR
dc.titleO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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