ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL: LIMITAÇÕES LEGAIS VERSUS DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Às tantas crianças e adolescentes em situação de abandono e risco, é assegurado o direito à
convivência familiar, bem como o princípio do melhor interesse do menor. Mesmo sendo, a
adoção internacional, uma medida excepcional, para um menor abandonado pode ser, talvez,
sua única chance de fazer parte de uma família. Com a Convenção de Haia os riscos de as
adoções internacionais terem como finalidade o tráfico internacional, não ficaram extintos,
mas foram reduzidos. É preciso que haja segurança na adoção, principalmente na
internacional, já que o Estado perde o controle do destino do menor. O objetivo do trabalho
foi analisar o instituto da adoção internacional juntamente com suas vantagens e limitações
legais, no que se diz respeito à segurança do menor. Conceituar, de forma breve, o que é a
adoção internacional e falar, resumidamente, sobre seus requisitos e procedimentos. O método
utilizado para a realização do presente do trabalho foi uma revisão bibliográfica, com auxílio
de doutrinas, artigos e monografias sobre o tema
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Adoção Internacional, Tráfico Internacional de Crianças e Adolescentes, Direito de Família