ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL: LIMITAÇÕES LEGAIS VERSUS DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

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dc.contributor.authorNIKAIDO, Gabriela Tosta
dc.date.accessioned2020-03-13T12:09:56Z
dc.date.available2020-03-13T12:09:56Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractÀs tantas crianças e adolescentes em situação de abandono e risco, é assegurado o direito à convivência familiar, bem como o princípio do melhor interesse do menor. Mesmo sendo, a adoção internacional, uma medida excepcional, para um menor abandonado pode ser, talvez, sua única chance de fazer parte de uma família. Com a Convenção de Haia os riscos de as adoções internacionais terem como finalidade o tráfico internacional, não ficaram extintos, mas foram reduzidos. É preciso que haja segurança na adoção, principalmente na internacional, já que o Estado perde o controle do destino do menor. O objetivo do trabalho foi analisar o instituto da adoção internacional juntamente com suas vantagens e limitações legais, no que se diz respeito à segurança do menor. Conceituar, de forma breve, o que é a adoção internacional e falar, resumidamente, sobre seus requisitos e procedimentos. O método utilizado para a realização do presente do trabalho foi uma revisão bibliográfica, com auxílio de doutrinas, artigos e monografias sobre o temapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-13T12:09:55Z No. of bitstreams: 1 Gabriela Tosta Nikaido.pdf: 167727 bytes, checksum: 66f1a4d1e8f90f3e3d9f3afca771d598 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-13T12:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Tosta Nikaido.pdf: 167727 bytes, checksum: 66f1a4d1e8f90f3e3d9f3afca771d598 (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipManoel Ilson Cordeiro Rochapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3430
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectAdoção Internacionalpt_BR
dc.subjectTráfico Internacional de Crianças e Adolescentespt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.titleADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL: LIMITAÇÕES LEGAIS VERSUS DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIARpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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