(RE) PENSANDO A DELAÇÃO PREMIADA Á BRASILEIRA
Data
2019-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
O objetivo do trabalho foi promover um estudo acerca dos acordos de colaboração premiada
promovidos no Brasil, bem como os processos instaurados a partir desses, especificamente em
relação aos processos que envolvem figuras públicas políticas e os impactos dessas operações
frente à sociedade. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica crítica. Os
resultados obtidos apontam as diversas formas de desobediência ao regimento processual
penal, e, ainda, em desconformidade com a Constituição Federal, resultando em
procedimentos desastrosos do ponto de vista legal. Desse modo, conclui-se que muitas dessas
operações, que resultaram em condenações, tiveram motivação exclusivamente política e
alvos previamente estabelecidos, contando com a união de esforços para que se alcançasse o
objetivo de eliminar alguns personagens através da influência midiática, no sentido de
promover sentimento de repúdio e desejo de “justiça a qualquer preço”, ocasionando lesão à
segurança jurídica pátria e sérias consequências de ordem legal e econômica ao Brasil
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda – Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Delação, Relativização, Julgamento Midiático