(RE) PENSANDO A DELAÇÃO PREMIADA Á BRASILEIRA
| dc.contributor.author | SANTOS, Fabrício dos | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-12T13:06:34Z | |
| dc.date.available | 2020-03-12T13:06:34Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda – Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo do trabalho foi promover um estudo acerca dos acordos de colaboração premiada promovidos no Brasil, bem como os processos instaurados a partir desses, especificamente em relação aos processos que envolvem figuras públicas políticas e os impactos dessas operações frente à sociedade. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica crítica. Os resultados obtidos apontam as diversas formas de desobediência ao regimento processual penal, e, ainda, em desconformidade com a Constituição Federal, resultando em procedimentos desastrosos do ponto de vista legal. Desse modo, conclui-se que muitas dessas operações, que resultaram em condenações, tiveram motivação exclusivamente política e alvos previamente estabelecidos, contando com a união de esforços para que se alcançasse o objetivo de eliminar alguns personagens através da influência midiática, no sentido de promover sentimento de repúdio e desejo de “justiça a qualquer preço”, ocasionando lesão à segurança jurídica pátria e sérias consequências de ordem legal e econômica ao Brasil | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-12T13:06:34Z No. of bitstreams: 1 Fabrício dos Santos.pdf: 644742 bytes, checksum: 2a70ab0ce334b493f9c82d4c42c9107c (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-03-12T13:06:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabrício dos Santos.pdf: 644742 bytes, checksum: 2a70ab0ce334b493f9c82d4c42c9107c (MD5) Previous issue date: 2019-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Christopher Abreu Ravagnani | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3425 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Delação | pt_BR |
| dc.subject | Relativização | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento Midiático | pt_BR |
| dc.title | (RE) PENSANDO A DELAÇÃO PREMIADA Á BRASILEIRA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |