EUTANÁSIA E DIREITO: UM ESTUDO DO ANTEPROJETO: LEI Nº. 125/96
Data
2009-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A Eutanásia, praticada desde a antiguidade, ainda hoje se apresenta como um problema
complexo e delicado que atinge todos os campos de atuação e conhecimento. Tanto a Ética,
quanto a Moral, os Costumes, a Religião e o próprio Direito, possuem posições distintas a
respeito do assunto. Em vários países do mundo sua prática é ilegal, porém, não obstante tal
assertiva, está presente na rotina de muitos hospitais. No Brasil, a discussão à respeito de uma
possível previsão legal em função da reforma do Código Penal, em andamento no Congresso
Nacional, é objeto de ponderações por parte de juristas, médicos, da população e, inclusive,
de pacientes em estado terminal e seus familiares que vêem nesta possibilidade uma maneira
de abreviar tantos sofrimentos. Mesmo protegida pela Constituição Federal a Eutanásia
poderá chegar a um ponto onde terá que ser plenamente discutida pelos legisladores. No
presente trabalho, a eutanásia é apresentada sob vários aspectos culturais (como a medicina, a
religião e o direito), como pano de fundo para a discussão do Anteprojeto- Lei nº. 125/96, em
que está proposta a legalização da eutanásia passiva: a que permite cessar os procedimentos
que tentam por fim prolongar uma vida vegetativa
Descrição
Trabalho de conclusão de Curso, apresentado à
Fundação Educacional de Ituverava.
Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção
do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Eutanásia, Direitos e garantias fundamentais, Direito brasileiro