EUTANÁSIA E DIREITO: UM ESTUDO DO ANTEPROJETO: LEI Nº. 125/96
| dc.contributor.author | CASTRO, Fernanda Motta | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-28T13:52:30Z | |
| dc.date.available | 2015-05-28T13:52:30Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Eutanásia, praticada desde a antiguidade, ainda hoje se apresenta como um problema complexo e delicado que atinge todos os campos de atuação e conhecimento. Tanto a Ética, quanto a Moral, os Costumes, a Religião e o próprio Direito, possuem posições distintas a respeito do assunto. Em vários países do mundo sua prática é ilegal, porém, não obstante tal assertiva, está presente na rotina de muitos hospitais. No Brasil, a discussão à respeito de uma possível previsão legal em função da reforma do Código Penal, em andamento no Congresso Nacional, é objeto de ponderações por parte de juristas, médicos, da população e, inclusive, de pacientes em estado terminal e seus familiares que vêem nesta possibilidade uma maneira de abreviar tantos sofrimentos. Mesmo protegida pela Constituição Federal a Eutanásia poderá chegar a um ponto onde terá que ser plenamente discutida pelos legisladores. No presente trabalho, a eutanásia é apresentada sob vários aspectos culturais (como a medicina, a religião e o direito), como pano de fundo para a discussão do Anteprojeto- Lei nº. 125/96, em que está proposta a legalização da eutanásia passiva: a que permite cessar os procedimentos que tentam por fim prolongar uma vida vegetativa | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-05-28T13:52:30Z No. of bitstreams: 1 302022 Fernanda Motta.pdf: 141368 bytes, checksum: 6a7016016cca1742059a41b71b9faf25 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-05-28T13:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302022 Fernanda Motta.pdf: 141368 bytes, checksum: 6a7016016cca1742059a41b71b9faf25 (MD5) Previous issue date: 2009-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Paulo de Tarso Oliveira | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/337 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Eutanásia | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Direito brasileiro | pt_BR |
| dc.title | EUTANÁSIA E DIREITO: UM ESTUDO DO ANTEPROJETO: LEI Nº. 125/96 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |