AS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL, AS FRAUDES E AS PREVENÇÕES.
Data
2018-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
Esta monografia apresenta um enfoque sobre os problemas decorrentes de fraudes em
processos de licitações públicas, problemática esta recorrente na atualidade e que envolve o
setor publico e fornecedores muitas vezes em esquemas de favorecimentos,
superfaturamentos, enriquecimento ilícito, com a participação de agentes políticos e
servidores públicos, prática esta há muito tempo tolerada. Mesmo com o advento da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Apesar de toda a regulamentação do sistema de licitações em
sua variedade e configuração de punições aos servidores e agentes políticos pela não
observância das normas, há um descaso, ou mesmo falta de conhecimento por estes, o que
desagua em processos fraudulentos com severas consequências, como mau uso do dinheiro
público, desvios de verbas, o que acaba sendo suportado pela sociedade. Não obstante na
atualidade, por denúncias estarmos vendo administradores públicos, prefeitos, vereadores,
governadores, ex-presidente, sendo processados e até condenados a prisão por mau uso das
verbas públicas, mas parece que até isto não intimida estas organizações criminosas que se
põem acima das leis, por acharem que estão imunes a questionamentos, portanto cabe aos
cidadãos se pronunciarem e continuarem com as denuncias para que talvez um dia possamos
ter administradores públicos com reputação ilibada e que tratem os recursos públicos com
seriedade sem se corromperem, bem como fornecedores que primam pela ética, claro só
conseguiremos isto com aplicação e eficácia das leis
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Licitações, Fraudes, Denúncias, Fiscalização., Penalização.