AS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL, AS FRAUDES E AS PREVENÇÕES.

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dc.contributor.authorBARBOSA, Gilberto Meira
dc.date.accessioned2019-06-27T18:15:02Z
dc.date.available2019-06-27T18:15:02Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia apresenta um enfoque sobre os problemas decorrentes de fraudes em processos de licitações públicas, problemática esta recorrente na atualidade e que envolve o setor publico e fornecedores muitas vezes em esquemas de favorecimentos, superfaturamentos, enriquecimento ilícito, com a participação de agentes políticos e servidores públicos, prática esta há muito tempo tolerada. Mesmo com o advento da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Apesar de toda a regulamentação do sistema de licitações em sua variedade e configuração de punições aos servidores e agentes políticos pela não observância das normas, há um descaso, ou mesmo falta de conhecimento por estes, o que desagua em processos fraudulentos com severas consequências, como mau uso do dinheiro público, desvios de verbas, o que acaba sendo suportado pela sociedade. Não obstante na atualidade, por denúncias estarmos vendo administradores públicos, prefeitos, vereadores, governadores, ex-presidente, sendo processados e até condenados a prisão por mau uso das verbas públicas, mas parece que até isto não intimida estas organizações criminosas que se põem acima das leis, por acharem que estão imunes a questionamentos, portanto cabe aos cidadãos se pronunciarem e continuarem com as denuncias para que talvez um dia possamos ter administradores públicos com reputação ilibada e que tratem os recursos públicos com seriedade sem se corromperem, bem como fornecedores que primam pela ética, claro só conseguiremos isto com aplicação e eficácia das leispt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-06-27T18:15:02Z No. of bitstreams: 1 Gilberto Meira Barbosa.pdf: 301143 bytes, checksum: 8bfc9f78dbbb91a6cd50674f3259bfe1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-27T18:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilberto Meira Barbosa.pdf: 301143 bytes, checksum: 8bfc9f78dbbb91a6cd50674f3259bfe1 (MD5) Previous issue date: 2018-12en
dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3103
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectLicitaçõespt_BR
dc.subjectFraudespt_BR
dc.subjectDenúnciaspt_BR
dc.subjectFiscalização.pt_BR
dc.subjectPenalização.pt_BR
dc.titleAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL, AS FRAUDES E AS PREVENÇÕES.pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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