DO CONSTITUCIONALISMO AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO: CONSEQUÊNCIAS E LIMITES A ATUAÇÃO PROATIVA DO PODER JUDICIÁRIO SOB A ÉGIDE ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO
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Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem por escopo explorar, revisar e demonstrar que o Ativismo Judicial,
ora como instrumento do Estado na concretização em último plano dos direitos e garantias
fundamentais é uma forma de resposta às constantes omissões dos Poderes Políticos
culminantes em prejuízo à sociedade e ao mesmo tempo, uma consequência do próprio
modelo constitucional de efetividade, valoração e materialização de suas normas no contexto
social incorporado na Constituição Federal de 1988. Vale ressaltar, desde logo, que essa
consequência é advinda das novas concepções constitucionais axiológicas reformadoras
viabilizadas principalmente com as passagens pelo Constitucionalismo e posterior chegada ao
Neoconstitucionalismo. Salienta-se ainda, que muito embora haja discussão acerca dos riscos
à Constituição trazidos pelas consequências do Ativismo no Estado Democrático de Direito, o
presente trabalho visa elucidar que uma atuação contida, responsável e cuidadosa do
Judiciário, que observa os limites traçados e explorados em sede do presente trabalho, como
forma de restar garantida uma atuação proativa do Poder Judiciário somente no que tange ao
núcleo essencial da concretização do direito previsto na Constituição Federal ao seu
respectivo destinatário, de forma menos invasiva à seara dos demais Poderes legitimados e
competentes à representação da vontade popular, está em perfeita conformidade com o
diploma constitucional, sobretudo pela garantia a que propõe. Por fim, propõe-se
interventivamente, a ideia de uma reforma política capaz de combater à inercia parlamentar e
assim, aumentar à funcionalidade dos Poderes no sistema constitucional vigente
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Ativismo Judicial., Poder Judiciário., Concretização dos direitos e garantias fundamentais