DO CONSTITUCIONALISMO AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO: CONSEQUÊNCIAS E LIMITES A ATUAÇÃO PROATIVA DO PODER JUDICIÁRIO SOB A ÉGIDE ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO
| dc.contributor.author | BARBOSA, Lucas Paiva | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-13T18:31:20Z | |
| dc.date.available | 2019-02-13T18:31:20Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo explorar, revisar e demonstrar que o Ativismo Judicial, ora como instrumento do Estado na concretização em último plano dos direitos e garantias fundamentais é uma forma de resposta às constantes omissões dos Poderes Políticos culminantes em prejuízo à sociedade e ao mesmo tempo, uma consequência do próprio modelo constitucional de efetividade, valoração e materialização de suas normas no contexto social incorporado na Constituição Federal de 1988. Vale ressaltar, desde logo, que essa consequência é advinda das novas concepções constitucionais axiológicas reformadoras viabilizadas principalmente com as passagens pelo Constitucionalismo e posterior chegada ao Neoconstitucionalismo. Salienta-se ainda, que muito embora haja discussão acerca dos riscos à Constituição trazidos pelas consequências do Ativismo no Estado Democrático de Direito, o presente trabalho visa elucidar que uma atuação contida, responsável e cuidadosa do Judiciário, que observa os limites traçados e explorados em sede do presente trabalho, como forma de restar garantida uma atuação proativa do Poder Judiciário somente no que tange ao núcleo essencial da concretização do direito previsto na Constituição Federal ao seu respectivo destinatário, de forma menos invasiva à seara dos demais Poderes legitimados e competentes à representação da vontade popular, está em perfeita conformidade com o diploma constitucional, sobretudo pela garantia a que propõe. Por fim, propõe-se interventivamente, a ideia de uma reforma política capaz de combater à inercia parlamentar e assim, aumentar à funcionalidade dos Poderes no sistema constitucional vigente | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-13T18:31:19Z No. of bitstreams: 1 Lucas Paiva.pdf: 448730 bytes, checksum: 8bf8dd4c9a4fbafd9d676007a09f8d4f (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-02-13T18:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Paiva.pdf: 448730 bytes, checksum: 8bf8dd4c9a4fbafd9d676007a09f8d4f (MD5) Previous issue date: 2018-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Wander Pereira de Bortoli | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2962 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo Judicial. | pt_BR |
| dc.subject | Poder Judiciário. | pt_BR |
| dc.subject | Concretização dos direitos e garantias fundamentais | pt_BR |
| dc.title | DO CONSTITUCIONALISMO AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO: CONSEQUÊNCIAS E LIMITES A ATUAÇÃO PROATIVA DO PODER JUDICIÁRIO SOB A ÉGIDE ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |