A TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Data
2008-12
Autores
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Editor
Maristela Boldrin
Resumo
dispõe para realizar a sua missão de salvaguardar o meio ambiente, prevenindo e coibindo
administrativamente as ações e condutas lesivas. Primeiramente, será apresentada uma
introdução com as noções básicas relevantes ao tema, seguida por uma breve colocação
acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo, bem como a relação de nossa
Carta Magna com o meio ambiente. Em seguida, será demonstrada a tutela realizada pelos
entes da Federação e, de forma especial, a tutela administrativa realizada pelos municípios.
Logo após, será demonstrado o papel dos Municípios em sede da proteção ambiental, com o
advento do Estatuto da Cidade, através do instrumento denominado Plano Diretor. Por fim,
como objeto principal deste trabalho, será apresentado o papel do Município de Ituverava na
tutela administrativa do meio ambiente, bem como a relação de seu Plano Diretor com a
matéria ambiental.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso,
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava, para a obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Plano Diretor, Meio Ambiente