A TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

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dc.contributor.authorANTONINI, Anderson Biziac
dc.date.accessioned2015-05-26T19:21:25Z
dc.date.available2015-05-26T19:21:25Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractdispõe para realizar a sua missão de salvaguardar o meio ambiente, prevenindo e coibindo administrativamente as ações e condutas lesivas. Primeiramente, será apresentada uma introdução com as noções básicas relevantes ao tema, seguida por uma breve colocação acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo, bem como a relação de nossa Carta Magna com o meio ambiente. Em seguida, será demonstrada a tutela realizada pelos entes da Federação e, de forma especial, a tutela administrativa realizada pelos municípios. Logo após, será demonstrado o papel dos Municípios em sede da proteção ambiental, com o advento do Estatuto da Cidade, através do instrumento denominado Plano Diretor. Por fim, como objeto principal deste trabalho, será apresentado o papel do Município de Ituverava na tutela administrativa do meio ambiente, bem como a relação de seu Plano Diretor com a matéria ambiental.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-05-26T19:21:25Z No. of bitstreams: 1 302181 Anderson Biziac Antonini.pdf: 148939 bytes, checksum: 85af29439b86e35c32d7bcc0095880fe (MD5)en
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dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/263
dc.publisherMaristela Boldrinpt_BR
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.titleA TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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