O USO DE ALGEMAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SEGURANÇA OU ABUSO?
Data
2009-12
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Editor
Paulo de Tarso Oliveira
Resumo
O presente trabalho trata dos princípios que estão interligados, o Princípio da
Isonomia e o Princípio da dignidade humana em contraposição com o uso alarmante das
algemas em prisões efetuadas pelos policiais em todo nosso país. Não temos legislação
Federal que trata sobre o uso das algemas, e é neste ponto que surge uma problemática, o que
fez necessária a edição de uma súmula vinculante do Superior Tribunal Federal, ou seja, ele
exerceu uma função que não é de sua competência. Uma atitude ousada e um pouco perigosa.
Como medir o risco de cada indivíduo sem julgamento, como não ocorrer abusos, sobre que
perigo mensurável e como utilizar a regra para colocar as tão faladas algemas nos punhos de
uma pessoa. Foram avaliadas situações reais deste uso e da conseqüência que ela traz tanto ao
agente que a coloca quanto aquele que tem em seus pulsos este rudimentar instrumento.Todos
estes questionamentos serão tratados neste trabalho, sendo analisado caso a caso cada
circunstância e motivação que ajudará no esclarecimento de muitas dúvidas levantadas acerca
do uso das algemas.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso,
apresentado Faculdade Dr. Francisco
Maeda – FAFRAM, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Princípio da dignidade humana, Uso de algemas, Princípio da Isonomia