O USO DE ALGEMAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SEGURANÇA OU ABUSO?
| dc.contributor.author | ALVES, Izabel Cristina Mecchi | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-26T19:11:11Z | |
| dc.date.available | 2015-05-26T19:11:11Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado Faculdade Dr. Francisco Maeda – FAFRAM, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata dos princípios que estão interligados, o Princípio da Isonomia e o Princípio da dignidade humana em contraposição com o uso alarmante das algemas em prisões efetuadas pelos policiais em todo nosso país. Não temos legislação Federal que trata sobre o uso das algemas, e é neste ponto que surge uma problemática, o que fez necessária a edição de uma súmula vinculante do Superior Tribunal Federal, ou seja, ele exerceu uma função que não é de sua competência. Uma atitude ousada e um pouco perigosa. Como medir o risco de cada indivíduo sem julgamento, como não ocorrer abusos, sobre que perigo mensurável e como utilizar a regra para colocar as tão faladas algemas nos punhos de uma pessoa. Foram avaliadas situações reais deste uso e da conseqüência que ela traz tanto ao agente que a coloca quanto aquele que tem em seus pulsos este rudimentar instrumento.Todos estes questionamentos serão tratados neste trabalho, sendo analisado caso a caso cada circunstância e motivação que ajudará no esclarecimento de muitas dúvidas levantadas acerca do uso das algemas. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-05-26T19:11:10Z No. of bitstreams: 1 301014 Isabel Mecchi.pdf: 182491 bytes, checksum: 85727b656eac913ddf7513a75de71f78 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-05-26T19:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 301014 Isabel Mecchi.pdf: 182491 bytes, checksum: 85727b656eac913ddf7513a75de71f78 (MD5) Previous issue date: 2009-12 | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/262 | |
| dc.publisher | Paulo de Tarso Oliveira | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade humana | pt_BR |
| dc.subject | Uso de algemas | |
| dc.subject | Princípio da Isonomia | |
| dc.title | O USO DE ALGEMAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SEGURANÇA OU ABUSO? | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |