O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA
Data
2013-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho busca de forma resumida tratar do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, regida pela Lei 9.514/97, e estudar os casos na lei em que ocorrerá o enriquecimento sem causa, ora de eventual arrematante, ora do credor fiduciário. Considerando a importância do instituto da alienação no ordenamento jurídico, se buscará apontar medidas alternativas de modo a manter a sua utilização, sem com isso propiciar o enriquecimento sem causa às custas do devedor.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Alienação fiduciária, Enriquecimento sem causa, Garantia, Leilão, Imóvel