O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA

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dc.contributor.authorSILVA, Carlos Alberto
dc.date.accessioned2018-03-21T18:41:26Z
dc.date.available2018-03-21T18:41:26Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca de forma resumida tratar do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, regida pela Lei 9.514/97, e estudar os casos na lei em que ocorrerá o enriquecimento sem causa, ora de eventual arrematante, ora do credor fiduciário. Considerando a importância do instituto da alienação no ordenamento jurídico, se buscará apontar medidas alternativas de modo a manter a sua utilização, sem com isso propiciar o enriquecimento sem causa às custas do devedor.pt_BR
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dc.description.sponsorshipProf. Ms. Jean Gustavo Moisés.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2523
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectEnriquecimento sem causapt_BR
dc.subjectGarantiapt_BR
dc.subjectLeilãopt_BR
dc.subjectImóvelpt_BR
dc.titleO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIApt_BR

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