DIREITOS DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS HAVIDOS POSTERIORMENTE À ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA
Data
2016-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O estudo possui como escopo esclarecer os efeitos que a antecipação de herança produzirá ao herdeiro necessário havido posteriormente a este ato, estando o ascendente ainda em vida. Para tanto, será realizado uma breve conceituação de institutos presentes no direito das sucessões e que se apresentam como sendo inerentes ao presente tema. Ou seja, será demonstrada a igualdade que os herdeiros necessários possuem entre si, uma vez que estes compõem uma mesma classe de sucessão hereditária, bem como serão analisados determinados institutos que são inerentes à discussão do presente tema, tais como a colação e a composição da ordem hereditária que o Código Civil brasileiro determina. Posteriormente, será esclarecido o conceito de antecipação de herança, bem como será tratada sua diferenciação com o instituto da doação e demonstrando seus efeitos aos herdeiros necessários havidos a posteriori, para que, ao final, sejam trazidos os entendimentos jurisprudenciais em relação ao tema, bem como a conclusão do presente estudo, trazendo os resultados que este pretende produzir.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de bacharel em direito.
Palavras-chave
Antecipação, Posteriori, Desigualdade, Efeitos