DIREITOS DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS HAVIDOS POSTERIORMENTE À ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA

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dc.contributor.authorSANTOS, Renan de Oliveira
dc.date.accessioned2018-03-15T19:44:52Z
dc.date.available2018-03-15T19:44:52Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de bacharel em direito.pt_BR
dc.description.abstractO estudo possui como escopo esclarecer os efeitos que a antecipação de herança produzirá ao herdeiro necessário havido posteriormente a este ato, estando o ascendente ainda em vida. Para tanto, será realizado uma breve conceituação de institutos presentes no direito das sucessões e que se apresentam como sendo inerentes ao presente tema. Ou seja, será demonstrada a igualdade que os herdeiros necessários possuem entre si, uma vez que estes compõem uma mesma classe de sucessão hereditária, bem como serão analisados determinados institutos que são inerentes à discussão do presente tema, tais como a colação e a composição da ordem hereditária que o Código Civil brasileiro determina. Posteriormente, será esclarecido o conceito de antecipação de herança, bem como será tratada sua diferenciação com o instituto da doação e demonstrando seus efeitos aos herdeiros necessários havidos a posteriori, para que, ao final, sejam trazidos os entendimentos jurisprudenciais em relação ao tema, bem como a conclusão do presente estudo, trazendo os resultados que este pretende produzir.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T19:44:52Z No. of bitstreams: 1 RENAN DE OLIVEIRA SANTOS.pdf: 177046 bytes, checksum: 60c7db7fe99e78e39245e68bfe7bb7db (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAna Paula Bagaiolo Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2458
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectAntecipaçãopt_BR
dc.subjectPosterioript_BR
dc.subjectDesigualdadept_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.titleDIREITOS DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS HAVIDOS POSTERIORMENTE À ANTECIPAÇÃO DE HERANÇApt_BR

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