O DANO MORAL DECORRENTE DA INVASÃO DE PRIVACIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO

Data

2009-12

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Editor

Fundação Educacional de Ituverava

Resumo

O trabalho tem por objetivo mostrar que o empregador tem que respeitar o espaço do trabalhador, ou seja, seu ambiente de trabalho. O presente foi embasado em fontes doutrinárias, a fim de elucidar ao empregado que a privacidade deve ser respeitada também em seu ambiente de trabalho, e que qualquer violação a este direito está passiva de punição. O tema da pesquisa está inserido no âmbito de Direito Civil, do Direito do Trabalho e Direito Constitucional, já que trata da relação humana existente entre indivíduos que mantém um vinculo empregatício e onde tem que ser respeitado um direito fundamental, e caso haja um desrespeito ao direito de outrem o mesmo estará obrigado a indenizar a vítima. A discussão gira em torno de o ambiente de trabalho fazer parte da intimidade e privacidade do empregado. A monografia traz a lume as correntes doutrinárias que entendem que o ambiente de trabalho faz parte da intimidade e privacidade do empregado e caso haja o desrespeito a este direito fundamental há obrigação de reparar ou não o dano causado.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.

Palavras-chave

Ambiente de trabalho, Intimidade e Privacidade, Dano Moral no Direito do Trabalho, Invasão de Privacidade.

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