EXPANSÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE NA CRIMINALIDADE ECONÔMICA
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente texto monográfico apresenta uma abordagem sobre as formas de expansão do Direito Penal, especificamente no que diz respeito ao Direito Penal Econômico, em relação a uma nova criminalidade, que atinge a níveis exponenciais, incidindo, portanto, sobre os crimes de ordem econômica e tributária. Além destes pontos, no presente trabalho ainda será proposto delinear, em rápidos traços de análise, o processo de expansão do Direito Penal brasileiro através de uma potencial aplicabilidade do direito administrativo sancionador, analisando, assim, sua relação e proximidade com Direito Penal. Para tanto, é necessário prestar em um primeiro momento, a identificação sobre o tipo de sociedade que está em desenvolvimento, através de uma análise reflexiva sobre a sociedade líquida de Zygmunt Bauman, concatenando com os eminentes riscos salientados por Ulrich Beck no convívio e formação social, desenvolvendo o chamado Direito Penal do risco. Após isto, em um segundo momento, faz-se um estudo quanto a corrupção, sendo este um fenômeno complexo e pluridimensional, atingindo a vários aspectos, permeando pela vida política, econômica e jurídica da sociedade. Busca-se, ainda, discorrer sobre a existência ou não de formação de legislação especifica para tutela dos bens difusos e coletivos quando os mesmos são violados por crimes contra a ordem econômica e sistema financeiro, bem como as formas de prevenir os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar estes bens, além de denotar os resultados destes crimes em detrimento a sociedade. Posteriormente visa realizar uma análise sobre grandes escândalos de corrupção no Brasil relacionados a lavagem de dinheiro e outros crimes adjacentes, a respectiva responsabilidade administrativa e criminal da pessoa jurídica no cometimento destes delitos contra a administração pública, e de como estes tipos criminais implicam diretamente no retardo do desenvolvimento social e na garantia de direitos sociais orquestrados por nossa carta magna. Posteriormente, busca-se verificar a aplicabilidade do instituto da delação premiada na operação lava jato e a importância da criação do Instituto Criminal Compliance para blindagem jurídica de empresas como forma de coibir a corrupção.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito Penal Econômico, Expansão Penal;, Direito Penal do Risco.