A TUTELA DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SOB A VISÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO BRASILEIROS
Data
2016-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a evolução histórica do Direito de Família, tendo foco no reconhecimento como entidade familiar das uniões poliamorosas. Para chegar ao objetivo, foi feita uma abordagem histórica do conceito de família, abrangendo os vários tipos de entidades familiares que são parte da atualidade. Foi feita uma breve comparação às formas de constituição de família para que fiquem claro suas diferenças, passando pelo casamento, união estável, concubinato e famílias paralelas, dando foco maior nas constituídas pelo Poliamor. Os Princípios da Afetividade, Autonomia da Vontade e Pluralismo Familiar foram analisados sob a ótica de que devem se sobressair a fundamentos de ordem meramente moral, como o Princípio da Monogamia, conforme julgados analisados pelos Tribunais brasileiros. Foram relacionados elementos doutrinários e legais a cerca do reconhecimento destas uniões, chegando à conclusão de que a família poliamorosa deve ser reconhecida e protegida pelo Estado assim como todas as outras formas de família são. O trabalho foi desenvolvido pela técnica de revisão bibliográfica crítica sobre o tema.
Descrição
Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade “Dr. Francisco Maeda”. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Família, Poliamor, Afetividade, Monogamia, Reconhecimento