A TUTELA DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SOB A VISÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO BRASILEIROS

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dc.contributor.authorGARCIA, Ana Carolina
dc.date.accessioned2017-08-18T12:55:53Z
dc.date.available2017-08-18T12:55:53Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade “Dr. Francisco Maeda”. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do Título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a evolução histórica do Direito de Família, tendo foco no reconhecimento como entidade familiar das uniões poliamorosas. Para chegar ao objetivo, foi feita uma abordagem histórica do conceito de família, abrangendo os vários tipos de entidades familiares que são parte da atualidade. Foi feita uma breve comparação às formas de constituição de família para que fiquem claro suas diferenças, passando pelo casamento, união estável, concubinato e famílias paralelas, dando foco maior nas constituídas pelo Poliamor. Os Princípios da Afetividade, Autonomia da Vontade e Pluralismo Familiar foram analisados sob a ótica de que devem se sobressair a fundamentos de ordem meramente moral, como o Princípio da Monogamia, conforme julgados analisados pelos Tribunais brasileiros. Foram relacionados elementos doutrinários e legais a cerca do reconhecimento destas uniões, chegando à conclusão de que a família poliamorosa deve ser reconhecida e protegida pelo Estado assim como todas as outras formas de família são. O trabalho foi desenvolvido pela técnica de revisão bibliográfica crítica sobre o tema.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2017-08-18T12:55:53Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Carolina Garcia.pdf: 302641 bytes, checksum: d44a94686e31d3b0a8922d6d3e116a21 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAna Paula Bagaiolo Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1801
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectPoliamorpt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectMonogamiapt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.titleA TUTELA DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SOB A VISÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO BRASILEIROSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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