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Item A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) FERNANDES, Thiago ParreirasO presente estudo tem por escopo a análise da incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) sobre a cessão de direitos imobiliários. Assumindo um papel significativo no mercado atual, essas transações permitem a circulação de riquezas, alavancando a economia do país. A problemática dessa tributação acaba por gerar insegurança jurídica, prejudicando a arrecadação dos fiscos municipais, além de fomentar excessivos litígios que acabam chegando ao poder judiciário. Ademais, justificam também o presente trabalho os escassos estudos e debates sobre o tema. Desse modo, pretende-se averiguar a legalidade dessa incidência, o que será feito por meio de exame dos dispositivos legais, doutrinas e jurisprudências que tratam do assunto. Será utilizada, como metodologia para alcançar o objetivo do estudo, a revisão bibliográfica crítica, valendo-se de artigos científicos, lições de doutrinadores, julgados, entre outros. Dissertou-se acerca da propriedade imobiliária, tendo sido detalhados seus principais atributos e evidenciados os institutos indispensáveis ao debate. Em complementação, explanou-se a respeito das cessões de direitos sobre bens imóveis, bem como sobre o referido imposto, de modo a abranger as premissas necessárias à discussão. Por fim, foram apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à tributação citada, com destaque para as principais correntes doutrinárias, entendimentos jurisprudenciais e legislação vigente. Ao final, constatou-se que a divergência persiste, ao passo que o que se aguarda e espera é um posicionamento uníssono, principalmente na esfera judicial, visando à segurança jurídica, principalmente em seu aspecto dinâmicoItem A APLICAÇÃO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO PARA CRIMINOSOS COM PSICOPATIA(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) VELOSO, Paloma Helena BatistaO presente trabalho tem por escopo analisar a aplicação do direito penal brasileiro nos casos de criminosos psicopatas, bem como a importância e utilização das medidas de segurança nestes casos. Dito isso, inicialmente a pesquisa apresenta uma abordagem conceitual e etimológica a respeito da psicopatia, bem como estabelece um perfil comportamental para psicopata, , elencando algumas possíveis causas de surgimento e agravamento do transtorno. Após, traz consigo uma abordagem a respeito do direito penal brasileiro, os critérios utilizados para determinar o nível de imputabilidade do réu e as respectivas cominações legais em função desta imputabilidade. Ao final, é realizada uma abordagem acerca das medidas de segurança previstas na legislação penal brasileira, bem como apontadas algumas alternativas de formas tratamento para psicopatas no âmbito da execução penal. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, com o objetivo de analisar o tratamento conferido aos psicopatas à luz do direito penal, bem como as medidas mais adequadas a serem aplicadas ao psicopata praticante de infrações penais.Item A ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM NO ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM SINAIS E SINTOMAS DE ANSIEDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) TOBIAS, Jenifer Roberta Da SilvaEste trabalho identificou e descreveu sobre o acolhimento realizado pela equipe de enfermagem às pessoas com sinais e sintomas de ansiedade na atenção primária à saúde. Realizada revisão narrativa em bases de dados Lilacs e Google Acadêmico. O acolhimento qualificado facilita a identificação precoce de sinais e sintomas de ansiedade, permitindo intervenções rápidas e eficazes no cuidado de enfermagem. O estudo contribui significativamente para a prática evidenciando a necessidade de formação contínua em saúde mental, especialmente em estratégias e fortalecimento da comunicação, propondo melhorias no cuidado. Reafirma-se a importância de estratégias de acolhimento personalizadas, incentivando uma prática de enfermagem mais humanizada e focada nas necessidades emocionais da população atendida, o que é essencial para o bem-estar e a eficácia no ambiente de trabalhoItem A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO MANEJO DA DOR EM PACIENTES SOB SEDAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) PEREIRA, Maria Rita MoralesNa literatura a dor é considerada o quinto sinal vital. Este deve ser analisado de modo sistemático e registrado considerando-se sua multidimensionalidade. Porém, em pacientes graves em uma Unidade de Terapia Intensiva, essa análise torna-se mais complexa. Além de poucos profissionais de saúde possuírem conhecimento sobre esse tema, a gravidade do caso interfere e dificulta a identificação da dor deste cliente. Essa pesquisa teve como objetivo identificar e descrever conteúdo da literatura sobre atuação do enfermeiro na avaliação e manejo da dor em pacientes de uma unidade de terapia intensiva. Realizada revisão integrativa de literatura nas bases de dados Lilacs e Bdenf, com artigos publicados entre 2015 a 2024, sendo que 14 compõem a amostra para esse trabalho. Possibilitou-se verificar a importância de aspectos relacionados à avaliação da dor em pacientes sedados, o conhecimento da equipe de enfermagem, bem como os desafios no manejo da dor deste paciente, assegurando uma assistência de qualidade que impacta diretamente na recuperação dos pacientes em unidade de terapia intensiva.Item A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE MENOR LESIVIDADE(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) SILVA, Eliezer Lucas daO presente artigo almeja destacar a possibilidade de instauração de procedimento investigatório de crimes comuns por parte dos membros do Ministério Público, em especial no tocante a crimes de menor potencial ofensivo. A escolha do referido tema se justifica pela recorrente problemática que envolve a morosidade nas investigações de crimes simples e comuns por parte das Polícias Judiciária devido ao acúmulo de trabalhos e escassez de funcionários e estrutura. Busca-se esclarecer, portanto, de que forma essa investigação promovida pelo Ministério Público deve ser instrumentalizada e qual o impacto positivo que isso pode gerar em favor da população em geral, tendo em vista, especificamente, os crimes de menor lesividade objetos de investigação. Por fim, a metodologia utilizada na elaboração do presente artigo consiste na Pesquisa Bibliográfica.Item A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) PRADO, Gabriel De MendonçaDevido à gravidade do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização dos apenados, o presente trabalho objetiva discorrer sobre qual caminho que percorre no direito até ingressar no mundo penintenciario, e os métodos pautados para que ocorra a ressocioalizaçao, na tentativa de contribuir modestamente para o esclarecimento dos operadores do direito. Este trabalho, assim, tem por objetivos: conceituar o devido processo legal, discorrer brevemente sobre os princípios norteadores de garantias fundamentais para aquele que são processados e julgados; discorrer especificamente sobre o ingresso do agente no mundo penintenciario e ainda mostrar os meios cabíveis para que ocorra a ressocionalização dos apenadosItem A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS CRIMINAIS IMPLANTADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO POR OCASIÃO DA PANDEMIA COVID-19(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) FIGUEIREDO, MartaItem A EFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA FRENTE AOS PSICOPATAS(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) TÓTOLI,O trabalho busca abordar a eficácia das penalidades previstas no ordenamento jurídico no caso de crimes praticados por psicopatas. O objetivo do presente trabalho é demonstrar se há ou não eficácia na execução da lei, se as medidas previstas para os psicopatas alcançam a sua finalidade ou se não alcançam, qual a melhor medida a ser aplicada no caso concreto. Foi exposto no decorrer do trabalho sobre as características perculiares dos psicopatas, características os quais o colocam em um nível de inteligência muitas vezes acima do homem médio, contudo é carente de qualquer sentimento, como empatia, amor, dentre outros. O psicopata sente um imenso prazer em praticar certos atos e em razão da sua deficiência de sentimentos não se sente culpado pelos crimes que cometeu. Dessa forma um dos pontos que foram abordados foi a questão de que o psicopata entende o caráter ilícito dos atos que está cometendo, todavia não consegue deixar de praticá-los, não consegue segurar os seus impulsos e se abster da prática de qualquer crime. Foi explanado como o ordenamento jurídico encara essa situação e quais as penalidades impostas aos psicopatas e a sua eficácia. O intuito, portanto, será demonstrar a eficácia da Medida de Segurança frente aos crimes cometidos por psicopata, buscando abordar se aquela é o melhor meio para punir o agente desse caso específico e se ela resulta algum efeito frente a situação. Conclui-se, por fim, que os resultados demonstraram que nenhuma pena que poderia ser aplicada aos psicopatas será efetiva, tendo em vista que faltam nesses indivíduos a capacidade de se arrepender pelos seus atos. A prisão perpétua, pena de morte ou qualquer imposição que viole a Constituição Federal, não será uma opção tratada neste trabalho. Dessa forma, conclui-se que a melhor tentativa de inibição aos psicopatas será a aplicação da Medida de Segurança no tempo estabelecido pela lei e após ser colocado em liberdade um cuidado direto do Estado sobre as ações deste, de forma que a sua liberdade tenha uma certa redução, contudo sem internação ou prisãoItem A EFICÁCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO NA PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) NASCIMENTO, Isabelle Da SilvaEstamos passando por Pandemia que trouxe inúmeros malefícios para a nossa sociedade, além de abalar de forma abrupta a economia do país, em razão da impossibilidade de convivência social, houve também o abalo financeiro nas famílias brasileiros, em razão de não ter meios para o próprio sustento e também o abalo psicológico, pois no deparamos com inúmeras pessoas perdendo a vida, deixando famílias por conta dessa doença. Como se não bastasse todas essas circunstâncias foi apontado também que durante esse período houve um crescimento da prática da violência contra a mulher, no presente trabalho foi exposto as principais circunstâncias para o ocorrido e buscamos tratar de todos os tipos de violência, dando uma ênfase maior na violência psicológica nos tempos de pandemia. O objetivo do presente trabalho é expor a condição que inúmeras mulheres estão vivendo, demonstrando as caracterizações dos tipos de ações que são considerados como violência. A metodologia utilizada foi a bibliográfica Gráfica Crítica, pois através de artigos acadêmicos, matérias públicos, monografias conseguimos material para a realização da presente pesquisa. O objetivo do presente trabalho foi alcançado, pois conseguimos abarcar as principais conceituações sobre o caso e qual a melhor forma de diminuir a situação que nos encontramos atualmenteItem A EVOLUÇÃO DA FILIAÇÃO: EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SUA ADOÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) COSTA, Gabriela Martins da SilvaO presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da multiparentalidade, priorizando e garantindo os interesses da criança e do adolescente que convivem, ao mesmo tempo, com os laços biológicos e sócio afetivos da maternidade e da paternidade. Neste diapasão, a necessidade de estudar o tema decorre da necessidade do ordenamento jurídico acompanhar as transformações e mudanças na concepção de família e nas relações familiares. Dito isso, o objetivo do trabalho é discorrer sobre a multiparentalidade e sua utilização prática segundo o ordenamento jurídico e a jurisprudência. Inicialmente, a pesquisa traz consigo uma abordagem histórica a respeito do conceitos de filiação, multiparentalidade e a forma de tratamento da família segundo o ordenamento jurídico. Após, discorre sobre a efetividade dos interesses e garantias da criança e do adolescente, bem como a posição do legislador no sentido de assegurar tais direitos. Ao final, discute sobre as consequências do reconhecimento da multiparentalidade sob a ótica da lei de registro de civil, para então concluir que a multiparentalidade deve ser amplamente reconhecida e melhor regulamentada, no sentido de assegurar os interesses e garantias relacionadas à filiação. A metodologia do presente trabalho é uma revisão bibliográfica crítica, com a utilização de artigos científicos, monografias, livros, doutrinas, leis, precedentes e jurisprudências na área de pesquisa.Item A IMPORTÂNCIA DA ESCALA DE BRADEN NA PREVENÇÃO DE LESÕES POR PRESSÃO NA UNIDADE DE CUIDADOS CRÍTICOS(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) SILVA, Maria Andreia de SousaA Escala de Braden é uma ferramenta essencial para avaliar o risco de um paciente desenvolver Lesão por Pressão(LPP), pois considera fatores como umidade da pele, atividade, mobilidade, nutrição e fricção o que contribui para um cuidado mais seguro e eficaz dos pacientes na Unidade de Cuidados Críticos. O enfermeiro é o responsável por garantir a correta aplicação da escala, que se inicia desde a avaliação, identificação do risco, implementação de medidas preventivas, monitoramento e educação. Sendo assim, o objetivo da pesquisa é apresentar o impacto da Escala de Braden como estratégia de prevenção no desenvolvimento da Lesões por Pressão em pacientes de Unidade de Cuidados Críticos, demostrando a relevância do papel do Enfermeiro na implementação destas estratégias. A metodologia adotada permitiu aprofundar e possibilitou a compreensão do assunto através de uma revisão integrativa de literatura. Os resultados obtidos demonstraram a efetividade da escala na prevenção de lesões por pressão e a identificação precoce de pacientes de risco e os principais fatores que influenciam no desenvolvimento destas lesões em pacientes críticos. Conclui-se que essa ferramenta quando utilizada de maneira sistemática e integrada aos cuidados de enfermagem, reduz a incidência e a gravidade das Lesões por Pressão em pacientes de Unidades de Cuidados Críticos.Item A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DO ENFERMEIRO EM UM CENTRO CIRÚRGICO: REDUÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS APÓS IMPLANTAÇÃO DE CHECKLIST DE CIRURGIA SEGURA(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) FIGUEIREDO, Mario Felipe Apolinário de OliveiraA segurança do paciente é um dos pilares fundamentais na gestão de centros cirúrgicos, sendo a implementação do "Checklist de Cirurgia Segura", recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma prática essencial para a redução de eventos adversos. Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia desse checklist na diminuição de eventos adversos, explorar o papel do enfermeiro gestor no centro cirúrgico e identificar as causas mais comuns de eventos adversos reportados no setor. Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura, realizada através da busca e análise de artigos científicos disponíveis no Portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), com consulta a três bases de dados: MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e BDENF (Base de Dados de Enfermagem). O enfermeiro exerce funções gerenciais, como liderança e supervisão da equipe, tomada de decisões estratégicas e gestão de recursos financeiros e logísticos. A implementação do checklist no centro cirúrgico é uma prioridade que melhora a comunicação e padroniza práticas, e o enfermeiro é o principal agente nesse processo, garantindo que todos os profissionais estejam devidamente treinados e comprometidos com a segurança do paciente.Item A IMPORTÂNCIA DA PROVA EMPRESTADA E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) SOUZA, Hugo Henrique Fernandes deO presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da prova emprestada, bem como os requisitos para a sua admissibilidade e produção no processo penal. Inicialmente, a pesquisa traz uma abordagem conceitual a respeito da terminologia e função da prova, bem como dos meios de prova previstos no ordenamento e dos meios para obtenção da prova. Após, trata sobre uma abordagem principiológica, pontuando alguns dos princípios essenciais para a produção da prova e, especialmente, da prova emprestada. Ao final, discute sobre o conceito de prova emprestada, sua natureza jurídica, os principais requisitos para a sua admissibilidade, produção e valoração e, ao final, sobre a relação entre a prova emprestada e os poderes instrutórios do juiz. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico e jurisprudencial, com o objetivo de explorar especificamente o meio de prova emprestada, os requisitos essenciais para sua admissibilidade e as limitações quanto a sua aplicação, para então verificar se o sistema processual penal se utiliza de forma justa e legal o referido meioItem A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO ANATÔMICO FACIAL DO ENFERMEIRO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INJETÁVEIS(Fundação Educacional de Ituverava - FAFRAM, 2023-12) PAULA, Júlia Praes AlvarengaComo consequência do envelhecimento ocorrem alterações bioquímicas e estruturais que ocasionam na alteração do volume facial, perda de elasticidade, perda da sustentação e marcas de expressões. Considerando os danos causados pelo envelhecimento, pesquisou-se a criação de técnicas avançadas capazes de amenizar os sinais e trazer harmonização promovendo o rejuvenescimento facial. O trabalho objetivou demonstrar a importância do conhecimento anatômico facial na realização de procedimentos estéticos injetáveis por meio de uma revisão narrativa de literatura. Foram obtidos sete artigos no total a partir da busca inicial com o levantamento bibliográfico realizado com os critérios de inclusão configurados. Após a avaliação dos títulos, foram considerados seis artigos, pois um se tratava de uma revisão de literatura. Conclui-se que existe a necessidade de capacitação dos profissionais que realizam esses procedimentos estéticos injetáveis para a segurança desses clientes e para a eliminação completa das complicações após a realização desses procedimentos.Item A IMPORTÂNCIA DO CUIDADO HUMANIZADO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) ALBUQUERQUE, Cássia Sandra da SilvaA humanização promove acolhimento, respeito, ética e ambientes favoráveis tanto para os profissionais de saúde quanto para os usuários. Por se tratar de um ambiente crítico a UTI necessita de um cuidado humanizado, sendo a equipe de enfermagem precursora para alcançá-lo. O objetivo deste estudo foi analisar as práticas de cuidado humanizado desenvolvidas pela equipe de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), investigando sua importância na melhoria do quadro clínico dos pacientes, o acolhimento humanizado oferecido aos familiares e as dificuldades enfrentadas na implementação dessas práticas. Trata-se de um estudo exploratório, com abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados nas bases de dados Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online (SciELO), com recorte temporal entre 2003 e 2024, ano em que foi implementada a Política Nacional de Humanização (PNH). Os resultados evidenciam a importância da humanização nas UTIs, os fatores que contribuem para dificultar e facilitar o cuidado humano, além de seus benefícios para os usuários, equipe e familiares, e também as dificuldades encontradas pela equipe de enfermagem, assim como o seu significado para os profissionais e a forma em que eles compreendem e lidam com a humanização no cotidiano da UTI. Os achados permitem compreender com clareza as maneiras em que se pode aplicá-la. Conclui-se que a humanização é essencial no ambiente intensivo, sendo necessária a implementação de práticas humanísticas para obter resultados favoráveis no tratamento e na recuperação dos pacientes e familiares, além de contribuir para a melhoria do quadro clínico.Item A IMPORTÂNCIA DO ENFERMEIRO NA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA SEPSE(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) SILVA, Leticia PinheiroA sepse é uma infecção caracterizada por uma resposta inflamatória sistêmica e disfunção orgânica, prevenida por identificação precoce, evitando sua progressão para o choque séptico, principais causas de óbitos. O papel da enfermagem é fundamental na detecção dos sinais e sintomas, iniciando o protocolo institucional, como exame físico, avaliação do nível de consciência, controle da diurese, entre outras. O objetivo do estudo é demonstrar a redução da taxa de mortalidade nas Unidades de Terapia Intensiva em pacientes com Sepse, a implementação de Protocolos gerenciados de detecção precoce de Sepse, a importância do uso do escore SOFA para monitorar a gravidade. A pesquisa é uma revisão integrativa da literatura que sintetiza as evidências científicas sobre o tema, bases de dados LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), encontrados artigos científicos relacionados ao objetivo do estudo. Os resultados encontrados demonstraram a importância da detecção rápida de sepse, por meio dos sinais clínicos e a eficácia de protocolos institucionais para evitar choque séptico. Conclui-se que o uso do SOFA, melhora os desfechos clínicos e a identificação precoce da sepse com o uso adequado de ferramentas reduz a mortalidade destes pacientesItem A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO ENFERMEIRO NA LINHA DE CUIDADO MATERNO-INFANTIL DURANTE A PANDEMIA COVID-19.(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) SANTOS, Ana Cristina dosO objetivo deste estudo é apresentar a importância do enfermeiro na implementação de ações da linha materno infantil, durante a pandemia COVID-19. A imprevisibilidade clínica da doença entre as gestantes, fez com que o Ministério da Saúde elaborasse Protocolos Clínicos, a fim de evitar futuros prejuízos para o binômio mãe e bebê. A pesquisa foi realizada na base de dados da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e SCIELO, dentro dos critérios exigidos para a revisão integrativa da literatura; sendo utilizados os artigos publicados no período de 2019 à 2022. Os resultados mostram o papel fundamental do enfermeiro dentro destas práticas propiciando à mulher uma assistência mais segura. Concluindo-se que a fragilidade da rede de saúde na linha materno-infantil, resultou em altas taxas de mortalidade no período pandêmico, o que reforça a importância de políticas públicas que assegurem o acesso das mulheres à SaúdeItem A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) SILVA, Valdeci daA principal percepção que se tem do ordenamento jurídico é da busca pela verdade, prezando pelos princípios constitucionais do réu. Acredita-se que um dos principais momentos de arrolamento de acusação seja quando ocorre o reconhecimento de réu por parte de alguma vítima ou testemunha, sendo fundamental na formulação da condenação. No entanto, além do princípio da presunção de inocência, é preciso respeitar o in dubio pro reo, visto que, pois, a partir de falsas memórias a vítima pode estar reconhecendo erroneamente réu inocente. O estudo do presente tema se faz fundamental para melhor compreensão do tema, prezando pelo interesse social da questão - evitando condenações incorretas. O objetivo está em identificar a correta execução do in dubio pro reo, compreendendo seus efeitos de falibilidade do reconhecimento pessoal ou por fotografia do suspeito, dando causa ao etiquetamento, violando assim tal princípio. Com o presente trabalho, foi possível perceber que cada vez mais tal princípio deve ser respeitado, a fim de não se invalidar um procedimento jurídico por não se atentar a tal questão. O ordenamento jurídico deve acreditar na inocência até que se prove o contrário, sendo necessário também, a correta aplicação dos princípios. O tema do presente artigo se justifica pela necessidade de uma melhor compreensão acerca da produção das provas, bem como do reconhecimento errôneo por meio fotográfico e pessoalmente. O presente estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica crítica, com base em artigos jurídicos, doutrinas, legislação, jurisprudência, além de estudos de autores que tratam do tema do in dubio pro reoItem A LEGISLAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA.(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) CESAR, Natalia SampaioInstitui o Serviço de Radiodifusão Comunitária a Lei nº. 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto nº. 2.615/1998, que regulamentou referida lei. No âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Serviço de Radiodifusão Comunitário tem como norma a Portaria nº 4.334/2015/SEI-MC, alterada pela Portaria nº 1.909/2018/SEI-MCTIC e pela Portaria 1.976/2018/SEI-MCTIC, que traz todas as regras sobre como serão processados os pedidos de outorga e, igualmente, como o Serviço deverá ser prestado. A Constituição Federal estabelece, no seu artigo 223, que a radiodifusão de rádio e televisão no Brasil será integrada pelos sistemas Privado, Estatal e Público, definindo que estes serão complementares. A legislação ordinária básica aplicável à radiodifusão, atualmente vigente, é o Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962 - complementada pelo Decreto-Lei 236, de 28 de fevereiro de 1969. O presente estudo objetiva investigar e propor reflexão sobre as normas conflituosas das normas complementares de radiodifusão, focando principalmente as rádios comunitárias do Brasil e suas relações com o Estado, especialmente no que tange ao problema do espaço. Propõe também uma análise dos conceitos constitucionais dos sistemas de radiodifusão, ao longo da linha do tempo, discutindo por que os elementos necessários à caracterização do sistema privado, composto pelos veículos de instituições privadas que operam comercialmente e com fins lucrativos, são os mais bem sucedidos e as razões pelas quais os dois outros sistemas – estatal e público – necessitam de um equacionamento conceitual cujas bases estão lançadas, mas ainda precisam ser consolidadas nos planos jurídico e políticoItem A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A EFETIVIDADE DO CONTROLE DE DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) ALVES, Julia VazA Lei Geral de Proteção de Dados (n°13.709/2018) foi instituída a fim de resguardar a utilização e tratamento dos dados pessoais em face aos avanços e transformações tecnológicas no Brasil, sendo essa regulamentação jurídica voltada aos meios digitais, incorporando-se nas novas relações sociais, econômicas e políticas presentes no comércio eletrônico. Diante da ausência de uma norma internacional que protegesse tais direitos, o ordenamento jurídico brasileiro elaborou tal instrumento normativo no intuito de garantir a aplicabilidade do direito à liberdade e privacidade fundamentais aos indivíduos, preservando-os no ambiente digital. A presente pesquisa dedica-se ao estudo histórico e estrutural por trás da aprovação da Lei n°13.709/2018, abordando os princípios e conceitos presentes em seus dispositivos, realizando uma análise ante sua aplicabilidade pelas empresas, suas formas de fiscalização e as penalidades delimitadas pela legislação. Além desses aspectos, vale dizer que a aprovação para a presente legislação foi impulsionada pela necessidade de adequação às exigências para celebração de tratados internacionais e acordos de cooperação, que estabelecem a obrigatoriedade de normas que respaldam o compartilhamento ou transferência de dados entre fronteiras, criando limites à sua efetivação. Para a realização da presente pesquisa a metodologia abordada trata-se de uma revisão bibliográfica crítica, com a utilização de pesquisas bibliográficas e legislativas, em materiais de autores especialistas nas questões abordadas, além de artigos jurídicos pertinentes, julgados, monografias e notícias de sites, com um estudo aprofundado sobre as legislações aplicadas ao tema. O estudo demonstra que a Lei Geral de Proteção de Dados ainda possui muitas instabilidades ante sua aplicabilidade no país, diante dos inúmeros vazamentos de dados que ocorreram, evidenciando uma necessidade na fiscalização concreta pelos órgãos responsáveis no tratamento e armazenamento dos dados, a fim de criar uma conscientização preventiva em face da legislação.