A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE MENOR LESIVIDADE
Data
2022-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente artigo almeja destacar a possibilidade de instauração de procedimento
investigatório de crimes comuns por parte dos membros do Ministério Público, em especial
no tocante a crimes de menor potencial ofensivo. A escolha do referido tema se justifica pela
recorrente problemática que envolve a morosidade nas investigações de crimes simples e
comuns por parte das Polícias Judiciária devido ao acúmulo de trabalhos e escassez de
funcionários e estrutura. Busca-se esclarecer, portanto, de que forma essa investigação
promovida pelo Ministério Público deve ser instrumentalizada e qual o impacto positivo que
isso pode gerar em favor da população em geral, tendo em vista, especificamente, os crimes
de menor lesividade objetos de investigação. Por fim, a metodologia utilizada na elaboração
do presente artigo consiste na Pesquisa Bibliográfica.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Ministério Público, Autoridade Policial, Investigação, Crimes de Menor Potencial Ofensivo.