A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DE INDIVÍDUOS DE BAIXA RENDA
Data
2024-12
Autores
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho busca demonstrar a importância dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs) como ferramentas eficazes para democratizar o direito fundamental de acesso à justiça para indivíduos de baixa renda. Justifica-se a abordagem do tema pela necessidade de compreender como os Meios Alternativos de Solução de Conflitos podem contribuir para que pessoas economicamente vulneráveis tenham acesso a uma ordem jurídica justa e efetiva. A metodologia utilizada restringiu-se à análise de doutrinas e artigos científicos relacionados ao acesso à justiça e aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos. Após a análise e os estudos realizados com a metodologia mencionada, conclui-se que os métodos alternativos podem desempenhar um papel fundamental no acesso à justiça para indivíduos de baixa renda, pois possibilitam a resolução de conflitos de forma acessível e célere. No entanto, para que esse direito seja efetivamente assegurado por meio dos MASCs, é necessário que seja incentivado a sua utilização, bem como a disponibilização de informações sobre direitos e opções de resolução alternativa de conflitos
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Acesso à Justiça, Meios Alternativos de Solução de Conflitos, Individuos de Baixa Renda, Desigualdade