O NOVO CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO FRENTE À REFORMA TRABALHISTA

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dc.contributor.authorMENDONÇA, Marcela
dc.date.accessioned2018-02-16T12:37:53Z
dc.date.available2018-02-16T12:37:53Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a compressão das alterações legislativas ocorridas ao longo do tempo, bem como todas as carências regulamentares aos trabalhadores domésticos até a conquista da Lei Complementar 150/2015, analisando as consequências no mundo jurídico e o impacto causado nos lares brasileiros. O estudo foi realizado em uma análise comparativa de todas as mudanças legislativas sofridas pelo trabalhador doméstico até sua conquista regulamentar que teve como objetivo igualar os trabalhadores domésticos às demais classes de profissionais. Após este panorama, serão analisados os reflexos causados e se o legislador conseguiu cumprir seu objetivo. A partir desse contexto analisaremos as consequências trazidas perante tantos direitos trabalhistas que a classe passou a ter direito e os reflexos econômicos que tiveram em meio à crise financeira que o país passava, e a forma encontrada pelo Estado para manter a economia na busca de barrar as demissões em massa. E é neste contexto que se insere a realidade dos domésticos que além de ser uma categoria de trabalhadores mal remunerados e desvalorizados, muitas vezes ficam a depender do Estado para acessar os seus direitos que embora garantidos em lei nem sempre são alcançados gerando insegurança e desmotivação constante. Por essa razão, devemos analisar as mudanças propostas pelo Estado com as novas medidas obtidas com a reforma aproximando o empregado de seu empregador, facilitando as negociações para que assim se atinja o necessário para ambas as partes do contrato de trabalho, aproximando os contratos à realidade enfrentada pelos domésticos. O presente trabalho analisou o atual cenário da dispensa dos empregados domésticos, as melhorias alcançadas e assim podemos perceber que a reforma acompanhara mais de perto a realidade vivida por esses trabalhadores, que depois de muitos anos de luta conquistaram seus direitos trabalhistas e a segurança jurídica necessária para a proteção de sua atividadept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T12:37:53Z No. of bitstreams: 1 Marcela Mendonça 344.125 M539n.pdf: 159568 bytes, checksum: a4229b20b26135bb523e95c896e671aa (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-16T12:37:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela Mendonça 344.125 M539n.pdf: 159568 bytes, checksum: a4229b20b26135bb523e95c896e671aa (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipRoberto Inácio B. Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2287
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDomesticopt_BR
dc.subjectEmpregado,pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista.pt_BR
dc.titleO NOVO CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO FRENTE À REFORMA TRABALHISTApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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