O NOVO CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO FRENTE À REFORMA TRABALHISTA
Data
2017-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a compressão das alterações legislativas ocorridas ao
longo do tempo, bem como todas as carências regulamentares aos trabalhadores domésticos
até a conquista da Lei Complementar 150/2015, analisando as consequências no mundo
jurídico e o impacto causado nos lares brasileiros. O estudo foi realizado em uma análise
comparativa de todas as mudanças legislativas sofridas pelo trabalhador doméstico até sua
conquista regulamentar que teve como objetivo igualar os trabalhadores domésticos às demais
classes de profissionais. Após este panorama, serão analisados os reflexos causados e se o
legislador conseguiu cumprir seu objetivo. A partir desse contexto analisaremos as
consequências trazidas perante tantos direitos trabalhistas que a classe passou a ter direito e os
reflexos econômicos que tiveram em meio à crise financeira que o país passava, e a forma
encontrada pelo Estado para manter a economia na busca de barrar as demissões em massa. E
é neste contexto que se insere a realidade dos domésticos que além de ser uma categoria de
trabalhadores mal remunerados e desvalorizados, muitas vezes ficam a depender do Estado
para acessar os seus direitos que embora garantidos em lei nem sempre são alcançados
gerando insegurança e desmotivação constante. Por essa razão, devemos analisar as mudanças
propostas pelo Estado com as novas medidas obtidas com a reforma aproximando o
empregado de seu empregador, facilitando as negociações para que assim se atinja o
necessário para ambas as partes do contrato de trabalho, aproximando os contratos à realidade
enfrentada pelos domésticos. O presente trabalho analisou o atual cenário da dispensa dos
empregados domésticos, as melhorias alcançadas e assim podemos perceber que a reforma
acompanhara mais de perto a realidade vivida por esses trabalhadores, que depois de muitos
anos de luta conquistaram seus direitos trabalhistas e a segurança jurídica necessária para a
proteção de sua atividade
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Domestico, Empregado,, Reforma trabalhista.