ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ZONA URBANA: DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO ITUVERAVA 2015

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dc.contributor.authorRÉU, Jovani Fernandes
dc.date.accessioned2016-05-23T18:14:08Z
dc.date.available2016-05-23T18:14:08Z
dc.date.issued2015-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade “Dr. Francisco Maeda”.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho traz como reflexão as áreas urbanas onde incide a Área de Preservação Permanente, tendo como base a ponderação entre o princípio do direito à propriedade e o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Utilizando doutrinas, jurisprudências e pesquisas históricas referentes à legislação pertinente, que tratam do presente tema, o trabalho busca evoluir as questões referentes à supressão e à degradação das Áreas de Preservação Permanente situadas em perímetro urbano, bem como analisar a limitação do direito à propriedade em face da função socioambiental. O objetivo geral desta monografia é apresentar uma solução para o conflito entre o direito à propriedade e o direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado, delineando o uso responsável das propriedades dentro do contexto constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e porvindouras geraçõespt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2016-05-23T18:14:08Z No. of bitstreams: 1 Jovani Fernandes Réu.pdf: 510548 bytes, checksum: f493275e62636e41034d66a4d4343adc (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1368
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanentept_BR
dc.subjectDireito a propriedadept_BR
dc.subjectDireito ao meio ambientept_BR
dc.titleÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ZONA URBANA: DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO ITUVERAVA 2015pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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