A PRESERVAÇÃO E O USO DA ÁGUA E A NECESSIDADE DE PENALIZAÇÃO PELO DESPERDÍCIO

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dc.contributor.authorRIBEIRO, Glauco da Silva
dc.date.accessioned2019-02-08T10:32:05Z
dc.date.available2019-02-08T10:32:05Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractAnalisando a água, como um direito fundamental, sendo imprescindível para uma sadia qualidade de vida e, o exercício da dignidade da pessoa humana, sendo necessária a sua proteção e preservação, em vários aspectos. A proteção legal, em conjunto com os princípios do direito ambiental, são ferramentas essenciais, para uma relação de equilíbrio entre o homem e o meio ambiente, auxiliando na preservação dos seus bens. Especialmente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que objetiva o controle, a preservação, e a utilização das águas, introduz no ordenamento jurídico brasileiro vários sistemas que em conjunto, trabalham para a conservação deste recurso natural. Mas tais instrumentos legais ainda não são suficientes para que esse bem essencial seja utilizado com responsabilidade e consciência para que seja preservado para as próximas e futuras gerações. Logo, a necessidade de responsabilizar quem usa irracionalmente à água, causando o desperdício deste bem. A metodologia utilizada para realização deste trabalho foi revisão bibliográfica por meio de doutrinas e artigos científicos e, projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacionalpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-08T10:32:03Z No. of bitstreams: 1 Glauco da Silva Ribeiro.pdf: 283482 bytes, checksum: 6234190c4cac34b0c79ded9f527cce59 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2947
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectRecurso Hídrico.pt_BR
dc.subjectEssencial.pt_BR
dc.subjectFundamentalpt_BR
dc.subjectDignidade.pt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectDesperdíciopt_BR
dc.titleA PRESERVAÇÃO E O USO DA ÁGUA E A NECESSIDADE DE PENALIZAÇÃO PELO DESPERDÍCIOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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