A PRESERVAÇÃO E O USO DA ÁGUA E A NECESSIDADE DE PENALIZAÇÃO PELO DESPERDÍCIO
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Analisando a água, como um direito fundamental, sendo imprescindível para uma sadia
qualidade de vida e, o exercício da dignidade da pessoa humana, sendo necessária a sua
proteção e preservação, em vários aspectos. A proteção legal, em conjunto com os princípios
do direito ambiental, são ferramentas essenciais, para uma relação de equilíbrio entre o
homem e o meio ambiente, auxiliando na preservação dos seus bens. Especialmente a Política
Nacional dos Recursos Hídricos, que objetiva o controle, a preservação, e a utilização das
águas, introduz no ordenamento jurídico brasileiro vários sistemas que em conjunto,
trabalham para a conservação deste recurso natural. Mas tais instrumentos legais ainda não
são suficientes para que esse bem essencial seja utilizado com responsabilidade e consciência
para que seja preservado para as próximas e futuras gerações. Logo, a necessidade de
responsabilizar quem usa irracionalmente à água, causando o desperdício deste bem. A
metodologia utilizada para realização deste trabalho foi revisão bibliográfica por meio de
doutrinas e artigos científicos e, projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Recurso Hídrico., Essencial., Fundamental, Dignidade., Responsabilização, Desperdício