MULTIPARENTALIDADE: A VISÃO JURÍDICA DOS EFEITOS CIVIS NO DIREITO DE FAMÍLIA

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dc.contributor.authorCRUCIOL, Mariana Ribeiro Cardoso
dc.date.accessioned2018-02-16T13:43:09Z
dc.date.available2018-02-16T13:43:09Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho teve como objetivo revisar os novos modelos de família na atualidade, e demonstrar a regulamentação jurídica da multiparentalidade e a aplicação dos efeitos jurídicos civis no direito de família. Para isto, a metodologia inicialmente adotada foi uma pesquisa bibliográfica, trazendo um breve histórico sobre a formação da família até os atuais modelos de família, posteriormente o uso de jurisprudências, princípios constitucionais e leis específicas do ordenamento jurídico, e em seguida foi estruturada uma pesquisa de campo, concretizada através de uma entrevista semiestrutura, buscando analisar o caso concreto e todos os efeitos jurídicos civis do processo da multiparentalidade, sendo de suma importância para a compreensão da multiparentalidade e os efeitos jurídicos. Conclui-se que a multiparentalidade um novo modelo de família, carecendo de legitimação e aprofundamento do estudo dos casos concretos pelos tribunais brasileiros. Há também a necessidade de divulgação por meio de veículos de comunicações a respeito da multiparentalidade, pois muitas famílias não têm o conhecimento desse novo modelo de família e quais efeitos são gerados por esse novo instituto. Desta forma, os tribunais brasileiros terão que se adequarem a essas novas constituições de família e aplicarem a lei de forma analógica, respeitando sempre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T13:43:09Z No. of bitstreams: 1 Mariana Ribeiro Cardoso Cruciol.pdf: 236628 bytes, checksum: 20e8b34d2224063e7e29969c5b6128f8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-16T13:43:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ribeiro Cardoso Cruciol.pdf: 236628 bytes, checksum: 20e8b34d2224063e7e29969c5b6128f8 (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipSofia Muniz Alves Gracioli.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2296
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectModelos Familiares.pt_BR
dc.titleMULTIPARENTALIDADE: A VISÃO JURÍDICA DOS EFEITOS CIVIS NO DIREITO DE FAMÍLIApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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