MULTIPARENTALIDADE: A VISÃO JURÍDICA DOS EFEITOS CIVIS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho teve como objetivo revisar os novos modelos de família na atualidade, e demonstrar
a regulamentação jurídica da multiparentalidade e a aplicação dos efeitos jurídicos civis no direito
de família. Para isto, a metodologia inicialmente adotada foi uma pesquisa bibliográfica, trazendo
um breve histórico sobre a formação da família até os atuais modelos de família, posteriormente o
uso de jurisprudências, princípios constitucionais e leis específicas do ordenamento jurídico, e em
seguida foi estruturada uma pesquisa de campo, concretizada através de uma entrevista
semiestrutura, buscando analisar o caso concreto e todos os efeitos jurídicos civis do processo da
multiparentalidade, sendo de suma importância para a compreensão da multiparentalidade e os
efeitos jurídicos. Conclui-se que a multiparentalidade um novo modelo de família, carecendo de
legitimação e aprofundamento do estudo dos casos concretos pelos tribunais brasileiros. Há
também a necessidade de divulgação por meio de veículos de comunicações a respeito da
multiparentalidade, pois muitas famílias não têm o conhecimento desse novo modelo de
família e quais efeitos são gerados por esse novo instituto. Desta forma, os tribunais
brasileiros terão que se adequarem a essas novas constituições de família e aplicarem a lei de
forma analógica, respeitando sempre o princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Afetividade, Socioafetividade, Modelos Familiares.