EFETIVIDADE DA PRIORIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL PARA O IDOSO NA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS-SP

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dc.contributor.authorPAULA, JARBAS SILVA DE
dc.date.accessioned2015-06-10T13:00:36Z
dc.date.available2015-06-10T13:00:36Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de pesquisa tem por finalidade analisar a efetividade da prioridade no trâmite processual conferida ao idoso pelo Estatuto do Idoso e Código de Processo Civil, para dar celeridade na obtenção na solução do conflito, por não poder o idoso esperar pela demora dos Tribunais Brasileiros. A referida prioridade esta embasada em uma discriminação positiva, tratando os idosos de forma diferenciada das demais pessoas, sem ferir o Princípio da Igualdade e em conformidade com os Princípios Constitucionais e garantias fundamentais da Celeridade Processual e da Razoável duração do processo Para alcançar o objetivo da presente pesquisa foram analisadas doutrinas, artigos e efetuada pesquisa de campo junto a Vara Única da Comarca de Miguelópolis, pertencente ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, visando saber se a prioridade foi solicitada pelo advogado do idoso, se foi deferida pelo juiz, e se foi anotada em local visível dos autos do processo conforme determina a legislação brasileirapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-10T13:00:36Z No. of bitstreams: 1 Jarbas Silva de Paula.pdf: 183174 bytes, checksum: 8dae99df96a0c40ccc60899975ffb03d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-10T13:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jarbas Silva de Paula.pdf: 183174 bytes, checksum: 8dae99df96a0c40ccc60899975ffb03d (MD5) Previous issue date: 2011-12en
dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/542
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectTrâmite Processualpt_BR
dc.subjectDiscriminação Positivapt_BR
dc.subjectGarantias Fundamentaispt_BR
dc.titleEFETIVIDADE DA PRIORIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL PARA O IDOSO NA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS-SPpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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