O EMPREGADO DOMÉSTICO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSILVA, ELIZIANE RODRIGUES DA
dc.date.accessioned2015-06-08T11:37:37Z
dc.date.available2015-06-08T11:37:37Z
dc.date.issued2010-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Dr. Francisco Maeda, Ciências e Letras. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA figura do empregado doméstico se confunde a figura do escravo no Brasil colonial. Marcando socialmente a característica do ofício, quando os escravos passaram a trabalhar no interior das casas dos senhores de engenho, mantendo uma relação de afinidade e confiança com os seus donos. A Consolidação das Leis do Trabalho excluiu expressamente o empregado doméstico, e após anos sem legislação específica para a categoria, foi editada a lei nº 5859/72 que a regulamentou. Mais tarde, a Constituição Federal também garantiu expressamente alguns direitos aos domésticos. No entanto, ao dispor desses direitos, a própria Lei Maior, possibilitou a exclusão do empregado doméstico de gozarem direitos que deveriam ser ofertados a todos os empregados. Põe-se em foco o Princípio Constitucional da Igualdade,que assevera a todos, isonomia de tratamento perante a lei, colocando as opiniões de juristas sobre o assunto e a possibilidade de equiparar os direitos dos empregados domésticos aos direitos possuídos pelos empregados celetistas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T11:37:37Z No. of bitstreams: 1 Eliziane Rodrigues da Silva.pdf: 150887 bytes, checksum: c5b250bb19dd89583b164775dc4ffe64 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-08T11:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliziane Rodrigues da Silva.pdf: 150887 bytes, checksum: c5b250bb19dd89583b164775dc4ffe64 (MD5) Previous issue date: 2010-12en
dc.description.sponsorshipFabrício de Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/439
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectEmpregado domésticopt_BR
dc.subjectPrincípio Constitucional da Igualdadept_BR
dc.titleO EMPREGADO DOMÉSTICO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADEpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Eliziane Rodrigues da Silva.pdf
Tamanho:
147.35 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito