A GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| dc.contributor.author | VITOR, Maria Amélia | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-20T12:39:06Z | |
| dc.date.available | 2019-02-20T12:39:06Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda - Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção de título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é investigar as alterações comportamentais e legislativas que levaram aos atuais modelos de guarda vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se constrói a partir da edição da Lei nº 11.698, de 2008, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, instituindo a Guarda Compartilhada. Vislumbrando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, o modelo tem como objetivo primordial a manutenção dos laços de parentesco após a ruptura da sociedade conjugal, garantindo o sadio desenvolvimento social e psicológico da prole. Entretanto, devido a obscuridade da lei, o julgador ainda encontrava dificuldades na aplicação do instituto, o que levou a edição da Lei nº 13.058, de 2014, aclarando os artigos supracitados e trazendo a guarda compartilhada como modelo preferencial a ser aplicado. A dúvida que ainda impera é como agir nos casos em que não há consenso entre os pais, devendo ser avaliados os efeitos positivos e negativos, bem como os aspectos psicológicos associados ao melhor interesse da prole, ficando a cargo da doutrina e da jurisprudência delinear o melhor caminho | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-20T12:39:06Z No. of bitstreams: 1 Maria Amélia Vitor.pdf: 324267 bytes, checksum: 394e667fdc0cec99ef2ea83eeb45ec3c (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-02-20T12:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Amélia Vitor.pdf: 324267 bytes, checksum: 394e667fdc0cec99ef2ea83eeb45ec3c (MD5) Previous issue date: 2018-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Mirela Andrea Alves FicherSenô. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2979 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Família. | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada. | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. | pt_BR |
| dc.title | A GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |