A GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Data
2018-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O objetivo do presente trabalho é investigar as alterações comportamentais e legislativas que
levaram aos atuais modelos de guarda vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. A
problemática se constrói a partir da edição da Lei nº 11.698, de 2008, que alterou os artigos
1.583 e 1.584 do Código Civil, instituindo a Guarda Compartilhada. Vislumbrando o
princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, o modelo tem como objetivo
primordial a manutenção dos laços de parentesco após a ruptura da sociedade conjugal,
garantindo o sadio desenvolvimento social e psicológico da prole. Entretanto, devido a
obscuridade da lei, o julgador ainda encontrava dificuldades na aplicação do instituto, o que
levou a edição da Lei nº 13.058, de 2014, aclarando os artigos supracitados e trazendo a
guarda compartilhada como modelo preferencial a ser aplicado. A dúvida que ainda impera é
como agir nos casos em que não há consenso entre os pais, devendo ser avaliados os efeitos
positivos e negativos, bem como os aspectos psicológicos associados ao melhor interesse da
prole, ficando a cargo da doutrina e da jurisprudência delinear o melhor caminho
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda - Fundação Educacional de
Ituverava, para obtenção de título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Família., Guarda compartilhada., Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.