A POSIÇÃO DO TJSP EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PACTA SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANDIBUS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

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dc.contributor.authorCONTIN JUNIOR, Renato
dc.date.accessioned2015-06-08T18:33:32Z
dc.date.available2015-06-08T18:33:32Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Doutor Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar os contratos bancários e a incidência de cláusulas abusivas. Faz-se necessário o estudo de como dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, o seu conceito e seus requisitos de validade. O estudo demonstra também os princípios constitucionais aplicáveis aos contratos e, como devem ser interpretados em respeito ao sistema que o compõe. Como foco central, demonstra que os contratos bancários se formalizam nos moldes de adesão, dispondo cláusulas abusivas que prejudicam os consumidores. Ainda, em capítulo autônomo cuida o presente estudo da jurisprudência está sendo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, demonstrando a aplicação dos princípios constitucionais no sentido de assegurar as disposições de proteção ao consumidor.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-08T18:33:32Z No. of bitstreams: 1 RENATO CONTIN JUNIOR 400649.pdf: 2616222 bytes, checksum: 909122a6ebe3620a22ef0803af25f04a (MD5)en
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dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/467
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectContratos de adesãopt_BR
dc.subjectCláusulas abusivaspt_BR
dc.subjectContratos bancáriospt_BR
dc.titleA POSIÇÃO DO TJSP EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PACTA SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANDIBUS NOS CONTRATOS BANCÁRIOSpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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