A EFETIVIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA APLICAÇÃO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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dc.contributor.authorSANTOS, Mariana de Souza Ferreira dos
dc.date.accessioned2018-02-16T13:37:29Z
dc.date.available2018-02-16T13:37:29Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractEste trabalho empreende uma reflexão e uma análise a respeito do Depoimento Especial de crianças e adolescentes e sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi feita uma retrospectiva histórica conjuntamente a uma entrevista realizada com o Desembargador Dr. José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/RS, que é precursor do instrumento em análise, o Depoimento Especial de crianças e adolescentes. Para a consecução desta pesquisa, foi feita a análise, ainda, dos princípios atinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e de outros diplomas legais. Nesse sentido, procedeu-se a uma comparação entre posicionamentos favoráveis e contrários ao método do depoimento especial nos casos específicos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Depreende-se, portanto, que, apesar de esse mecanismo de depoimento especial já ter sido regulamento em maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça, o seu emprego no processo jurídico ainda suscita discussões e controvérsias por parte de juristas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T13:37:28Z No. of bitstreams: 1 Mariana de Souza Ferreira dos Santos 345.0253 S237e.pdf: 18799878 bytes, checksum: bf8947197cd750e95be80e3eea164872 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2295
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectECApt_BR
dc.subjectDireitos da Criança e do Adolescentept_BR
dc.titleA EFETIVIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA APLICAÇÃO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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