A EFETIVIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA APLICAÇÃO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Data

2017-12

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

FAFRAM

Resumo

Este trabalho empreende uma reflexão e uma análise a respeito do Depoimento Especial de crianças e adolescentes e sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi feita uma retrospectiva histórica conjuntamente a uma entrevista realizada com o Desembargador Dr. José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/RS, que é precursor do instrumento em análise, o Depoimento Especial de crianças e adolescentes. Para a consecução desta pesquisa, foi feita a análise, ainda, dos princípios atinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e de outros diplomas legais. Nesse sentido, procedeu-se a uma comparação entre posicionamentos favoráveis e contrários ao método do depoimento especial nos casos específicos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Depreende-se, portanto, que, apesar de esse mecanismo de depoimento especial já ter sido regulamento em maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça, o seu emprego no processo jurídico ainda suscita discussões e controvérsias por parte de juristas.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Depoimento especial, ECA, Direitos da Criança e do Adolescente

Citação

Coleções