RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBEZERRA, Tayna da Silva
dc.date.accessioned2020-03-19T11:56:47Z
dc.date.available2020-03-19T11:56:47Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA proposta deste trabalho é apresentar se através da legislação vigente por meio da Constituição Federal e do ECA o abandono afetivo por parte de ambos os pais e/ou um deles caracteriza abandono afetivo com responsabilidade legal, passível de indenização e punição nos termos descritos da lei. Análise dos artigos que salvaguardam os direitos da criança e do adolescente, bem como qual é a real reponsabilidade da família, estado e sociedade na garantia do bem-estar do indivíduo lesado. Também se verifica o prejuízo psicológico causado por esse abandono e suas possíveis consequências na vida desse indivíduo. Quais as responsabilidades e obrigações para com o menor e como fazer valer seus direitos de bemestar através da obrigação do cumprimento da legislação brasileira, apoiado no Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e vários autores jurídicospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-19T11:56:47Z No. of bitstreams: 1 Tayna da Silva Bezerra.pdf: 90366 bytes, checksum: ee4851f9f27315a311ec9ebb410ea5cd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-19T11:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tayna da Silva Bezerra.pdf: 90366 bytes, checksum: ee4851f9f27315a311ec9ebb410ea5cd (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipSofia Muniz Alves Graciolipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3487
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectafetopt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Tayna da Silva Bezerra.pdf
Tamanho:
88.25 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito