A QUESTÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS

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dc.contributor.authorSANTOS, Valéria Morais dos
dc.date.accessioned2018-02-16T18:45:18Z
dc.date.available2018-02-16T18:45:18Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes perante as leis protecionistas e a sua relação com as políticas públicas. Inicialmente apresenta-se a definição de conceitos básicos que nortearam a compreensão do tema, traz às declarações internacionais de proteção a dignidade humana e de proteção à criança e ao adolescente, e como essas foram recepcionadas pela Constituição Federal, passando a analisar os crimes em espécie inseridos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que solidificou a Doutrina da Proteção Integral. Porém, com a própria Constituição nasce o dever do Estado e da sociedade em conjunto zelarem pelos direitos fundamentais da criança, assim se faz necessário que o governo crie políticas públicas com base nas reivindicações da Sociedade Civil Organizada, para que as principais questões solicitadas sejam atendidas. Desse modo tem-se como objetivo principal de trabalho a análise, onde se pretende saber de fato as políticas públicas atuais desenvolvidas no país através dos vários planos, programas e conselhos são eficazes ao depararem com casos de violência tanto dentro quanto fora do meio familiar. Assim, faz-se necessário uma maior autonomia para que cada centro de atendimento, para que esse possa de acordo com a realidade do local propor projetos, atendimentos diferenciados e criar juntamente com autoridades locais frentes de combate a essa exploração. Portanto, será utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica crítica, que juntamente com os mecanismos expostos irá analisar de maneira eficiente da questão trabalhadapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T18:45:18Z No. of bitstreams: 1 Valéria Morais dos Santos 341.733. S237q.pdf: 334909 bytes, checksum: 089c297354b085a4d1d285efb1d0fc76 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipClovis Alberto Volpe Filho.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2317
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectExploração Sexual.pt_BR
dc.subjectCriança e Adolescente.pt_BR
dc.subjectPolíticas Públicas.pt_BR
dc.titleA QUESTÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAISpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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