A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DO AUTISTA FRENTE AOS PLANOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

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dc.contributor.authorGERALDO, Diego de Souza Pinto
dc.date.accessioned2023-03-16T19:08:50Z
dc.date.available2023-03-16T19:08:50Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO transtorno do espectro autista ou autismo possui grande importância para a saúde no Brasil, uma vez que a Constituição Federal de 1988, assegura o direito à saúde a toda a população. Nesse sentido, a pesquisa busca compreender o que é o autismo e quais os tratamentos indicados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e como é realizado o atendimento a estes pacientes pelos Planos de Saúde no Estado de São Paulo, quando solicitam tratamento terâpeutico multiprofissional, pois a grande maioria dessas solicitações são limitadas ou negadas pelas prestadoras de serviços privado de saúde, assim estes pacientes buscam socorro no Poder Judiciário para terem o seu direito atendido. É importante pesquisar o posicionamento utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento dessas ações. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de uma abordagem qualitativa e de caráter exploratório, artigos científicos, doutrinas, e pesquisas da Jurisprudência no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A pesquisa tem por objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entre os anos de 2010 a 2019 no que diz respeito à prestação de serviços dos Planos de Saúde às pessoas autistas quanto à negativa dos tratamentos terapêuticos indicados pelos médicos. O autismo vem sendo estudado desde 1943 quando foi conceituado por Kanner, sendo dessa, forma um tema relevante e atual para a efetivação dos direitos desses sujeitos. A pesquisa constatou que o Tribunal de Justiça de São Paulo está atuando de forma favorável na maioria das ações propostas, garantindo, dessa forma, ainda que de forma incipiente, os direitos constitucionais de garantia de acesso à saúde para o autistapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-16T19:08:50Z No. of bitstreams: 1 Diego de Souza Pinto Geraldo.pdf: 109844 bytes, checksum: 0d7c0e2bcddf748039e0c5c0bf2c3374 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3940
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectAutismopt_BR
dc.subjectPlanos de Saúdept_BR
dc.subjectTratamento Terapêuticopt_BR
dc.subjectJudicialização.pt_BR
dc.titleA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DO AUTISTA FRENTE AOS PLANOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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