A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DO AUTISTA FRENTE AOS PLANOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
Data
2020-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fafram
Resumo
O transtorno do espectro autista ou autismo possui grande importância para a
saúde no Brasil, uma vez que a Constituição Federal de 1988, assegura o direito à saúde a
toda a população. Nesse sentido, a pesquisa busca compreender o que é o autismo e quais os
tratamentos indicados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e como é realizado o
atendimento a estes pacientes pelos Planos de Saúde no Estado de São Paulo, quando
solicitam tratamento terâpeutico multiprofissional, pois a grande maioria dessas solicitações
são limitadas ou negadas pelas prestadoras de serviços privado de saúde, assim estes pacientes
buscam socorro no Poder Judiciário para terem o seu direito atendido. É importante pesquisar
o posicionamento utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento dessas ações.
A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de uma
abordagem qualitativa e de caráter exploratório, artigos científicos, doutrinas, e pesquisas da
Jurisprudência no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A pesquisa tem por objetivo
analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entre os anos de 2010 a 2019 no
que diz respeito à prestação de serviços dos Planos de Saúde às pessoas autistas quanto à
negativa dos tratamentos terapêuticos indicados pelos médicos. O autismo vem sendo
estudado desde 1943 quando foi conceituado por Kanner, sendo dessa, forma um tema
relevante e atual para a efetivação dos direitos desses sujeitos. A pesquisa constatou que o
Tribunal de Justiça de São Paulo está atuando de forma favorável na maioria das ações
propostas, garantindo, dessa forma, ainda que de forma incipiente, os direitos constitucionais
de garantia de acesso à saúde para o autista
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Autismo, Planos de Saúde, Tratamento Terapêutico, Judicialização.