O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E A SUA REALIDADE NA COMARCA DE ITUVERAVA-SP

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPIMENTEL, Luiz Gustavo de Aguiar
dc.date.accessioned2019-06-27T18:47:21Z
dc.date.available2019-06-27T18:47:21Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar sistematicamente o instituto do Inventário Extrajudicial, introduzido no Ordenamento Jurídico Brasileiro pela Lei n° 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que possibilitou a promoção do inventário pela via administrativa, por Escritura pública em um Tabelião de Notas, exemplificando quais são os requisitos e os impedimentos para a realização do mesmo, quais foram as mudanças na legislação, os procedimentos adotados pelos Tabeliões de Notas, e até como uma escritura pública de inventário e partilha extrajudicial torna-se documento hábil, como se fosse um Alvará Judicial. E, visando por último, abordar a realidade desse universo na Comarca de Ituverava, Estado de São Paulo, junto ao Tabelião de Notas da referida cidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-06-27T18:47:21Z No. of bitstreams: 1 Luiz Gustavo de Aguiar Pimentel.pdf: 278876 bytes, checksum: 1b4ef13a49542af51b7b0afbdfc4d2d8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-27T18:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Gustavo de Aguiar Pimentel.pdf: 278876 bytes, checksum: 1b4ef13a49542af51b7b0afbdfc4d2d8 (MD5) Previous issue date: 2012-12en
dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz Santos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3105
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectInventário Extrajudicial.pt_BR
dc.subjectTabelião de Notas.pt_BR
dc.subjectCartório.pt_BR
dc.subjectItuverava-SP.pt_BR
dc.titleO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E A SUA REALIDADE NA COMARCA DE ITUVERAVA-SPpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Luiz Gustavo de Aguiar Pimentel.pdf
Tamanho:
272.34 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito