O PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ITUVERAVA 2012

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dc.contributor.authorMORAES, André Campos
dc.date.accessioned2015-06-02T19:22:17Z
dc.date.available2015-06-02T19:22:17Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para a obtenção do título de bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho traz ao leitor a oportunidade de se inteirar sobre o princípio do Nemo tenetur se Detegere, utilizado pelo acusado durante a persecução penal. O estudo restringiu-se ao ordenamento jurídico brasileiro. Na construção do trabalho, o foco do primeiro capítulo foi demonstrar a evolução de um pr ocesso penal inquisitório para um processo penal acusatório. Ainda neste capítulo foi conceituado o instituto do garantismo penal, que tem por tema central a rígida observação dos direitos fundamentais individuais e coletivos, mas também os deveres fundamentais do Estado e dos cidadãos. O segundo capítulo aborda um dos sujeitos da relação processual, o acusado, e para o desenvolvimento do capítulo tratou-se de esclarecer a sua evolução dentro da persecução penal. Antes desta evolução, o acusado era apenas um objetode prova para o Estado, mas posteriormente passou a ser sujeito de direitos, dentre eles os direitos de: ampla defesa, devido processo legal e o contraditório, todos estudados de forma mais aprofundada nos subitens do segundo capítulo. O terceiro capítulo foi o ápice da pesquisa, e discorreu sobre o princípio do Nemo Tenetur se Detegere em seus variados aspectos. Para o tdesenvolvimento deste capítulo, buscou-se a origem, a previsão legal e as definições desse princípio. No quarto e ultimo capítulo foram analisadas três jurisprudências que, para suas decisões, apresentaram como argumentação o princípio tema da pesquisa. Com isso, concretizou-se e solidificou-se esta pesquisa.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-02T19:22:17Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ CAMPOS MORAES 400651.pdf: 213240 bytes, checksum: db9de792d20d1350c0a4306404e87cd7 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipClovis Alberto Volpe Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/415
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDireitos dos réuspt_BR
dc.subjectPrincípio do Nemo Tenetur se Detegere.pt_BR
dc.titleO PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ITUVERAVA 2012pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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