O PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ITUVERAVA 2012
Data
2012-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho traz ao leitor a oportunidade de se inteirar sobre o princípio do Nemo tenetur se Detegere, utilizado pelo acusado durante a persecução penal. O estudo restringiu-se ao ordenamento jurídico brasileiro. Na construção do trabalho, o foco do primeiro capítulo foi demonstrar a evolução de um pr ocesso penal inquisitório para um processo penal acusatório. Ainda neste capítulo foi conceituado o instituto do garantismo penal, que tem por tema central a rígida observação dos direitos fundamentais individuais e coletivos, mas também os deveres fundamentais do Estado e dos cidadãos. O segundo capítulo aborda um dos sujeitos da relação processual, o acusado, e para o desenvolvimento do capítulo tratou-se de esclarecer a sua
evolução dentro da persecução penal. Antes desta evolução, o acusado era apenas um objetode prova para o Estado, mas posteriormente passou a ser sujeito de direitos, dentre eles os direitos de: ampla defesa, devido processo legal e o contraditório, todos estudados de forma mais aprofundada nos subitens do segundo capítulo. O terceiro capítulo foi o ápice da pesquisa, e discorreu sobre o princípio do Nemo Tenetur se Detegere em seus variados aspectos. Para o tdesenvolvimento deste capítulo, buscou-se a origem, a previsão legal e as definições desse princípio. No quarto e ultimo capítulo foram analisadas três jurisprudências que, para suas decisões, apresentaram como argumentação o princípio tema da pesquisa. Com isso, concretizou-se e solidificou-se esta pesquisa.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para a obtenção do título de bacharel em Direito.
Palavras-chave
Processo penal, Direitos dos réus, Princípio do Nemo Tenetur se Detegere.